Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:23

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:54

Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:08

Vendedor não deve ser responsabilizado por danos causados por estelionatário

Os magistrados entenderam, por maioria, que não cabe reparação, uma vez que o dano decorreu da conduta de terceiro.
Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:28

PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS

Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:53

Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:56

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:13

Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago

Os réus terão ainda que indenizá-lo pelos danos morais provocados.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:58

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:59

Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:28

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:24

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:59

Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel

A Decisão é da 4ª turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:18

Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:35

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:15

Taxista será indenizado por problemas em carro novo na primeira semana de uso

A Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 12:29

Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 16:48

Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias

Ele foi absolvido por falta de provas.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:08

Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

Na dúvida quanto ao valor efetivamente entregue, o fiel da balança deve pender para a confirmação do pagamento.

Exibindo resultado de 3421 até 3440 de um total de 6084

A Decisão foi unânime.

Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.

Os magistrados entenderam, por maioria, que não cabe reparação, uma vez que o dano decorreu da conduta de terceiro.

Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Os réus terão ainda que indenizá-lo pelos danos morais provocados.

​Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.

A Decisão é da 4ª turma.

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

A Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ele foi absolvido por falta de provas.

Na dúvida quanto ao valor efetivamente entregue, o fiel da balança deve pender para a confirmação do pagamento.

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Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.